CÂMARA CONFERE CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de São Pedro realizou, no último dia 25, audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura, referente ao ano 2009, atendendo às exigências do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que estabelece normas de finanças públicas na gestão administrativa. A audiência aconteceu no plenário da Câmara, contando com a presença das representantes do setor contábil da prefeitura, Maria Cândida Briense Bontorim e Maria Alice de Losso Machado, que apresentaram aos vereadores o relatório detalhado da execução das metas fiscais. O demonstrativo permitiu a comparação de receitas e despesas previstas para o ano de 2009 com o que foi efetuado. De acordo com o quadro das metas fiscais apresentado, a receita total da prefeitura até o terceiro quadrimestre de 2009 totalizou R$ 52.459.207,00, e a receita corrente líquida no valor de R$ 47.273.316,84, superando a previsão que era de R$ 43.792.955,00. A despesa empenhada até o 3º quadrimestre de 2009 foi de R$ 46.641.981,10, sendo que o previsto foi R$ 43.792.955,00. O valor aplicado na Educação foi R$ 8.041.751,34 atingindo 25,71% da receita, sendo o que o mínimo exigido por lei é 25%. A aplicação com a folha de pagamento da prefeitura durante o ano foi de R$ 21.994.713,24, representando 48,89% da receita corrente líquida, sendo o limite máximo previsto para o Poder Executivo é de 54%. O saldo da dívida consolidada em dezembro de 2009 foi R$ 5.677.733,76 e os restos a pagar somaram R$ 3.003,939,77. Conforme demonstrado na audiência, o saldo financeiro no 3º quadrimestre de 2009 do município apresentou-se com valor de R$, 3.302.859,29, sendo assim composto: Disponível em caixa.............R$ 7.888,66 Banco conta movimento...........R$ 988.962,88 Banco conta vinculada...........R$ 2.306.007,75 Total...........................R$ 3.302.859,29