VEREADORES APROVAM EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES

Administração - Quinta-feira, 29 de Abril de 2010


VEREADORES APROVAM EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES

Os vereadores de São Pedro se reuniram na última quarta-feira, 28, para a 7ª sessão ordinária do ano. Durante a reunião foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 023/2010, de autoria do vereador Alex Siloto (PDT), que altera e inclui artigos na Lei 2.521, de 13 de maio de 2005, que disciplina o transporte especial de alunos que cursam o Ensino Superior e Cursos Técnicos em cidades vizinhas. O Projeto autoriza o Poder Executivo a repassar aos estudantes universitários e de cursos técnicos, residentes em São Pedro e que estudam em municípios vizinhos, um auxílio no custeio de 50% das despesas com transporte escolar, para os alunos que apresentaram, entre outros requisitos econômicos e financeiros, comprovante de rendimentos do grupo familiar até quatro salários mínimos, comprovante da matrícula na Universidade ou Colégio, da freqüência e do pagamento do transporte escolar. Antes de entrar em vigor sob a forma de Lei, o Projeto deve ser promulgado pelo prefeito Eduardo Modesto.


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São Pedro