CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E AVALIA METAS FISCAIS DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de São Pedro realizou, no último dia 27, audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura, referente aos quatro primeiros meses deste ano, atendendo às exigências do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que estabelece normas de finanças públicas na gestão administrativa. A audiência aconteceu na Câmara e, através dos representantes Marcelo Montebello e Renato Gurgel, a prefeitura apresentou aos vereadores e cidadãos presentes o relatório detalhado referente ao cumprimento das metas fiscais. O demonstrativo permitiu a comparação de receitas e despesas previstas para o 1º quadrimestre de 2010 com o que de fato foi efetuado. De acordo com o quadro das metas fiscais apresentado, a receita da prefeitura no primeiro quadrimestre de 2010 totalizou R$ 18.364.249,13, superando a previsão que era de R$ 17.150.181, 28. A despesa empenhada no 1º quadrimestre de 2010 foi de R$ 30.238.243,52, sendo que o previsto foi R$ 18.559.655,00. . O valor executado foi R$18.229.769,19, ficando dentro do previsto para o quadrimestre, já que no montante de R$ 30.238.243,52 estão incluídos os empenhos globais que serão liquidados no decorrer do exercício. O valor aplicado na Educação, com recursos próprios, foi de R$ 3.279.212,72, atingindo neste quadrimestre 26,52% da receita resultante de impostos, que totalizou R$12.365.920,39. Os recursos recebidos do FUNDEB, inclusive a renda de aplicação, atingiu a cifra de R$ 3.178.623,44 neste 1º quadrimestre, sendo aplicado no magistério R$ 1.554.085,48 (percentual de 60%) e R$ 1.142.584,02 em outras despesas. Conforme o relatório de gestão fiscal, a aplicação com a folha de pagamento da prefeitura no neste primeiro quadrimestre de 2010 atingiu o percentual de 44,93 % da receita corrente líquida, sendo o limite máximo previsto para o Poder Executivo é de 54%. O saldo da dívida consolidada em dezembro de 2009 era R$ 7.067.895,83 e no 1º quadrimestre de 2010 foi incorporado o valor de R$ 72.595,78, e amortizada a quantia de R$ 890.656,50, tendo saldo de caixa e banco o valor de R$ 6.586.008,06, sendo R$ 4.502.931,33 de recursos vinculados a convênios, e R$ 2.2.083.076,73 de recursos próprios. Os restos a pagar em dezembro de 2009 totalizavam R$ 3.003.939,47 e neste 1º quadrimestre R$ 1.678.317,18 foram pagos, ficando o saldo à pagar de R$ 1.325.622,29. Conforme demonstrado na audiência, o saldo financeiro no 1º quadrimestre do município apresentou-se com valor de R$ 6.586.008,06, sendo assim composto: Disponível em caixa...............R$ 5.990,61 Banco conta movimento.........R$ 2.077.086,12 Banco conta vinculada...........R$ 4.502.931,33 Total.......................................R$ 6.586.008,06