VEREADORES RETOMAM ATIVIDADES PARLAMENTARES

Após o recesso parlamentar do mês de julho, os vereadores de São Pedro retomaram as atividades no plenário da Câmara com a realização da 12ª sessão ordinária do ano. Na pauta 05 Projetos, 23 Indicações e 2 Requerimentos foram apresentados. Entre as matérias, foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votações o Projeto de Lei nº 48/2010, que concede reajuste salarial na forma de revisão geral de vencimentos, dos funcionários e servidores públicos do SAAESP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro). De acordo com o Projeto, o reajuste, de 5,05% será aplicado sobre os salários percebidos a partir do mês de março deste ano, e será extensivo a todos os inativos e pensionistas da autarquia. Contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2011, o Projeto de Lei nº. 45/2010, de autoria do Poder Executivo, foi lido durante a sessão e encaminhado para Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento , que após analise, irá exarar parecer sobre a legalidade do Projeto. Na próxima quarta-feira, 11 de agosto, a partir das 19h30, a Câmara realizará audiência pública para debates sobre a LDO. O secretário de Educação do município, José Daniel Batista, compareceu à sessão e usou a Tribuna da Câmara, pronunciando-se sobre a importância de dois Projetos de Lei, ambos referentes à sua pasta, que foram lidos durante a sessão.