PL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA

De autoria do Poder Executivo, na pessoa do prefeito municipal Eduardo Speranza Modesto, o Projeto de Lei de número 144, que dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$14 mil reais, que será destinado à atender despesas da Secretaria Municipal de Meio Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com a instalação de uma estufa convencional por gotejo, constante do Plano Geral de Investimento na Agricultura, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 25 de outubro, quarta-feira. De acordo com o projeto de Lei, o recurso para cobertura do Crédito Especial será proveniente do excesso de Arrecadação e da Anulação Parcial de dotação prevista no orçamento vigente, conforme artigo 43, parágrafo 1º, incisos II e III da Lei 4.320/64. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em Regime Especial de Urgência, justificado pelo Poder Executivo pela necessidade de se cumprir os cronogramas das obras e demais prazos estipulados no convênio firmado.