CÂMARA REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

Os vereadores de São Pedro se reuniram na quarta-feira, 08, para a 21ª Sessão, a última ordinária do ano. Conduzindo os trabalhos, o vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Antonio Toledo (PSL). Na pauta, 03 Indicações, 01 Requerimento, 01 Moção e 09 Projetos de Lei para leitura, todos de autoria do Executivo Municipal. Entre os Projetos aprovados em segunda votação, está a abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da prefeitura no valor de R$ 100 mil destinado ao Hospital Beneficente São Lucas. Segundo a justificativa do Projeto, o recurso para a referida suplementação é proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária da Câmara Municipal, referente à implantação de seu novo prédio, cujo recurso já foi encaminhado à Prefeitura. O projeto prevê ainda a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. Também foi aprovado Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) devido por titulares e responsáveis por serviços notariais, tabeliães e registradores públicos, que segundo o Projeto, equiparam-se aos profissionais de nível superior, portanto, sendo pessoas físicas, também são equiparados aos mesmos para fins tributários. Os vereadores devem se reunir ainda na próxima semana para uma sessão extraordinária, com a finalidade de limpar a pauta da Câmara antes do recesso parlamentar que seguirá até o dia 1º de fevereiro.