Na última quarta-feira, 16 de maio, em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de São Pedro, o vereador Luis Aristides Bomtorim (PP) solicitou, através da indicação de número 52/2007, a intervenção do Poder Executivo Municipal para solucionar o problema da falta de salas de aula para atender aos alunos de 5ª a 8ª séries, bem como aos do 1º ao 3º colegial do município. No documento, o vereador indica ao prefeito municipal, que promova esforços junto aos setores competentes para viabilizar o aumento do número de salas de aula destinadas aos referidos alunos, bem como para a adequação das salas já existentes. Na indicação Bomtorim destaca a importância da atenção à educação, citando dois artigos do estatuto da criança e do adolescente: Artigo 53, caput: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Artigo 54 caput e respectivo inciso V: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
São Pedro