COMISSÕES SE REÚNEM PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DO MUNICÍPIO

Atualmente as comissões especiais são duas, desde o recebimento dos referidos projetos as comissões estão com os trabalhos em andamento e reunindo-se semanalmente na Câmara Municipal. Representando a Comissão do Novo Código Tributário tem como presidente o vereador Elias Candeias, relator o vereador Henrique Jesus Ramos da Silva (Ita) e secretário o vereador Adilson de Jesus (Branco). A Comissão Especial que analisa o Projeto do novo Código Tributário do Município de São Pedro dividiu os trabalhos em duas etapas: Durante a primeira etapa:leitura e revisão de todo o texto do projeto, artigo por artigo, com acompanhamento da Assessoria Jurídica da Câmara e do Diretor Geral da Câmara. Essa primeira etapa já foi concluída e, nas próximas semanas a Comissão estará apresentando um relatório preliminar. Já na segunda etapa:consistirá numa nova leitura do projeto do novo Código Tributário do Município, reavaliando os itens apontados no relatório preliminar, juntamente com a análise dos anexos do projeto que compreendem a planta genérica de valores, usada principalmente para cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos; além, das tabelas de referência para enquadramento do ISS – Imposto sobre Serviços; taxas diversas, etc. Essa segunda etapa contará com a participação de um profissional especialista na área tributária, para verificação de valores e cálculos em geral, que deverá dar suporte aos vereadores sobre as mudanças que efetivamente ocorrerão com a aprovação do novo Código Tributário. Representando a Comissão do Novo Código de Posturas tem como presidente o vereador Jorge Gonçalves Manfrinato, relator o vereador Alex Siloto e como secretário o vereador Luis Aristides Bomtorim (Tide). A Comissão Especial que analisa o Projeto do novo Código de Posturas do Município de São Pedro está procedendo a revisão de todo o texto do projeto, artigo por artigo, com acompanhamento da Assessoria Jurídica da Câmara, do Diretor Geral da Câmara, contando, ainda, com a participação do Arquiteto e Inspetor Especial do CREA de São Pedro, Ailton Panfiglio. Após a conclusão dos trabalhos será elaborado um relatório final que apontará a viabilidade do projeto e as alterações, através de emendas, que esta Comissão estará sugerindo, para aperfeiçoamento da matéria em estudo. As comissões prosseguem realizando reuniões constantemente para que possam dar parecer correto quanto ao que será aplicado no município em prol dos cidadãos.