RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2012

Confira abaixo o resumo da 1ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira na Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 078/2011 – Poder Executivo –Desafeta áreas da classe de bens especiais ou de uso comum do povo, classificando-as como áreas da classe de bens dominicais do Município, autoriza sua alienação mediante concorrência pública, na forma de leilão licitatório com lance aberto, nos moldes do art. 17, I e 23, §3º, da Lei 8.666/93 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENATR Nº 080/2011 – Poder Executivo -Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENATR Nº 081/2011 - Poder Executivo -Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, no município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2011 – Poder Executivo -Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de São Pedro e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENATR Nº 083/2011 – Poder Executivo -Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei nº que estabelece o Plano Diretor, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 084/11- Poder Executivo -Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências.(aprovado em 1ª e 2ª votação)

SUBSTITUTIVO Nº 02 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2011 – Poder Executivo -Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional do Serviço de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, bem como da implantação do plano de carreira e evolução funcional dos seus servidores e dá outras providências.(aprovado em 1ª e 2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 01/2012–Poder Executivo -que dispõe sobre abertura de crédito Especial, no valor de R$ 1.420.000,00. 

PROJETO DE LEI Nº 03/2012 - Poder Legislativo- Dispõe sobre a denominação de Rua Gertrudes de Campos Oliveira a via pública designada pelo nº 1, do loteamento Chácaras Limoeiro, no Município de São Pedro.

PROJETO DE LEI Nº 004/2012 – Poder Legislativo -Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro de Oliveira a via pública designada pelo nº 2, do loteamento Chácaras Limoeiro, no Município de São Pedro.

PROJETO DE LEI Nº 05/2012 –Poder Executivo- Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 97.500,00, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006/2011 – Poder Legislativo -Denomina de “Diego Tomieiro”, a rotatória localizada no cruzamento das ruas Epaminondas Aguiar, José Delicio e José Esteves, no Bairro Jardim São Dimas.

PROJETO DE LEI Nº 07/2012 – Poder Executivo -Fixa data-base para a revisão geral anual salarial da categoria do servidor público municipal de São Pedro e dá outras providências.

(aprovado em 1ª e 2ª votação)

INDICAÇÃO Nº 001/2012 –Poder Legislativo-Sugere a execução de recapeamento asfáltico, bem como readequação do sistema de escoamento das águas pluviais, da Rua José Carlos Bachin, no Bairro Vila Nova.

INDICAÇÃO Nº 002/2012 –Poder Legislativo-Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica das Ruas do Jardim Bela Vista, em especial a Rua Ernesto Giocondo.

INDICAÇÃO Nº 003/2012 –Poder Legislativo-Solicita a colocação de aparelhos de fisiculturismo fixos ao solo, no Parque Maria Angélica Manfrinato.

INDICAÇÃO Nº 004/2012 –Poder Legislativo-Solicita a implantação da coordenadoria da mulher no Município.

INDICAÇÃO Nº 005/2012 –Poder Legislativo–Propõe a criação do restaurante bom prato (R$1,00 - um real).

INDICAÇÃO Nº 006/2012 –Poder Legislativo–Sugere a realização de 'Campeonato de Soletração' envolvendo a rede municipal de ensino.

INDICAÇÃO Nº 007/2012 –Poder Legislativo–Solicita a criação do banco de materiais de construção.

INDICAÇÃO Nº 008/2012 –Poder Legislativo-Propõe o retorno da realização da Festa no Largo da Praça Santa Cruz, considerada uma das mais tradicionais festas do nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 009/2012 –Poder Legislativo-Solicita operação tapa-buraco na Rua Jorge de Toledo, em toda sua extensão, em principal no cruzamento com a Av. João Baptista Siloto, localizada no Bairro Jd. Santa Mônica (conforme fotos em anexo).

INDICAÇÃO Nº 010/2012 –Poder Legislativo-Sugere a instalação de ventilador na área de espera de atendimento da UMIS.

INDICAÇÃO Nº 011/2012 –Poder Legislativo-Solicita a manutenção do leito carroçável da Estrada que liga a Rodovia SP 191 ao Tanquã.

INDICAÇÃO Nº 012/2012 –Poder Legislativo-Sugere a instalação de boca de lobo na Rua José Matarazzo, próximo ao nº 376, no Bairro São Tomé.

INDICAÇÃO Nº 013/2012 –Poder Legislativo-Sugere a ampliação e distribuição estratégica do número de hidrantes no Município de São Pedro.

INDICAÇÃO Nº 014/2012 –Poder Legislativo-Sugere a realização de levantamento para identificação e controle das árvores antigas que oferecem riscos de queda e à segurança dos munícipes.

INDICAÇÃO Nº015/2012 –Poder Legislativo-Sugere a ampliação do horário de funcionamento do Parque Maria Angélica Manfrinato.

INDICAÇÃO Nº016/2012 –Poder Legislativo-Indica ao Poder Executivo que providencie junto aos responsáveis a limpeza do mato alto em terrenos e calçadas localizado no Bairro Horto Florestal.

INDICAÇÃO Nº017/2012 –Poder Legislativo– Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Horto Florestal.

INDICAÇÃO Nº018/2012 –Poder Legislativo-Sugere ao Executivo Municipal a construção de calçada no entorno de área pública localizada na rua Geraldo de M. Leitão, no Bairro Horto Florestal.

INDICAÇÃO Nº019/2012 –Poder Legislativo-Solicita a fixação de dias e horários precisos para a coleta de lixo e consequente divulgação aos moradores do Bairro Horto Florestal.

INDICAÇÃO Nº020/2012 –Poder Legislativo-Sugere a colocação de mais assentos na área de espera de atendimento na Unidade Mista Integrada de Saúde.

INDICAÇÃO Nº021/2012 –Poder Legislativo-Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica na Alameda dos Oitis no Bairro Jardim Botânico 1000.

INDICAÇÃO Nº022/2012 –Poder Legislativo-Sugere ao executivo a manutenção da calçada localizada na Rua Joaquim Teixeira de Toledo, atrás da Santa Casa, no bairro Vila Nova.

INDICAÇÃO Nº023/2012 –Poder Legislativo-Solicita a manutenção do leito carroçável das ruas do Bairro Floresta Escura II.

INDICAÇÃO Nº024/2012 –Poder Legislativo-Solicita operação tapa buraco na Av. Ângelo Franzim, nas proximidades do nº 1009, no bairro Cidade Jardim III.

INDICAÇÃO Nº025/2012 –Poder Legislativo-Solicita construção de canaleta para escoamento de água na R. Natal Cabana, na esquina em frente nº 284, no bairro Nova estância.

INDICAÇÃO Nº026/2012 –Poder Legislativo-Solicita limpeza e conservação do terreno localizado na Rua Ernesto Antonelli, ao lado do nº 453, no bairro Mariluz II.

INDICAÇÃO Nº027/2012 –Poder Legislativo-Solicita providências para recapear a pavimentação asfáltica da Rua Maestro Benedito Quintino, no trecho da Rua Campos Salles e Malaquias Guerra.

INDICAÇÃO Nº028/2012 –Poder Legislativo-Solicita providências para pintura da lombada localizada na Av. Ângelo Franzim, defronte ao Colégio Vicente Luiz Grosso.

INDICAÇÃO Nº029/2012 –Poder Legislativo-Solicita providências para arrumar a calçada da Pista de Skate, defronte a Praça Pedro de Godoy.

INDICAÇÃO Nº030/2012 –Poder Legislativo –Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica na Al. Dos Rosedas, no bairro Jd. Botânico.

INDICAÇÃO Nº031/2012 –Poder Legislativo –Solicita limpeza e conservação do terreno localizado na Rua Sebastião César Giocondo, ao lado do nº 91.

INDICAÇÃO Nº032/2012 -Poder Legislativo –Solicita a contratação de médico psiquiatra para atendimento no SUS.

·        As indicações foram encaminhadas a quem de direito.

REQUERIMENTO Nº 001/2012 –Poder Legislativo -Requer ao Executivo Municipal informações sobre a situação de algumas construções abandonadas, localizada atrás do Condomínio Boa Fé, no Bairro Theodoro de Souza Barros.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 002/2012 –Poder Legislativo -Requer ao Executivo Municipal informar quais providências serão adotadas para prevenir o alagamento da Rua Emília Bragaia Feltrin, no Bairro Mariluz.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 003/2012 –Poder Legislativo -Requer informações ao Executivo Municipal sobre reposição da pavimentação asfáltica no início da Av. Camélia Borges, com a Rodovia Geraldo de Barros, que liga o Bairro Theodoro de Souza Barros e Alpes das Águas.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 004/2012 –Poder Legislativo –Requer informações sobre a execução de obra de engenharia para readequação do sistema de captação e escoamento das águas pluviais, da Rua Santina Martelo Matarazzo, no Bairro Pallu.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 005/2012 –Poder Legislativo -Requer informações sobre conclusão de instalação de rede de iluminação pública na Av. João Batista Siloto, no trecho entre a Rua Maria do Carmo Teixeira Marques e Rua Sebastião Feltrin, no Bairro Santa Mônica.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 006/2012 -Poder Legislativo -Requer informações ao Executivo Municipal sobre coleta, armazenamento e destinação final de pneus recolhidos pela Secretaria do Meio Ambiente.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 007/2012 -Poder Legislativo -Requer informações e providências sobre o estado de conservação e recapeamento asfáltico do cruzamento da Av. dos Bandeirantes com a Rua Adão Feltrim, localizada no Bairro Recanto das Águas (conforme fotos em anexo).(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 008/2012 –Poder Legislativo- Requer informações ao executivo municipal sobre declarações do prefeito de Águas de São Pedro à imprensa local de que estação de tratamento de esgoto será construída em área pertencente ao município de São Pedro.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 009/2012 –Poder Legislativo –Solicita ao Comando da Polícia Militar a intensificação do policiamento ostensivo e ao Delegado de Polícia a Repressão ao tráfico de drogas.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 010/2012 –Poder LegislativoRequer ao Executivo Municipal informações e providências para solução do problema de falta de pressão da água distribuída em residências do Bairro Horto Florestal.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 011/2012–Poder Legislativo - Requer informações ao executivo sobre verba destinada a obra de revitalização da lagoa do bairro Novo Horizonte.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 012/2012–Poder Legislativo -Requer do Sr. Prefeito Municipal informações relacionadas aos devedores do município.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 013/2012–Poder Legislativo -Requer informações sobre a manutenção e reforma dos banheiros públicos localizados no Parque Maria Angélica Manfrinato.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 014/2012 –Poder Legislativo -Requer do Sr. Prefeito Municipal informações relacionadas a despesas com publicidades oficiais (atos oficiais) e institucionais do município.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 015/2012 –Poder Legislativo -Requer informações ao executivo sobre o andamento das obras do Centro de Controle de Zoonoses.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 016/2012 –Poder Legislativo -Requer informações ao executivo municipal sobre manutenção da pavimentação asfáltica das ruas que compõem o bairro Vale do Sol.(aprovado)

REQUERIMENTO Nº 017/2012 –Poder Legislativo -Requer informações ao executivo municipal sobre manutenção da pavimentação asfáltica das ruas que compõem o bairro Recanto das Águas.(aprovado)

MOÇÃO Nº 001/2012 –Poder Legislativo -  Moção de aplausos e congratulações a Sra. Hélia de Fátima Stoco Carrara por sua decoração natalina no município.(aprovado)