CÂMARA RETOMA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DIA 01 DE FEVEREIRO

A Câmara Municipal de São Pedro iniciará os trabalhos legislativos no exercício de 2012 na próxima quarta-feira (01) de fevereiro, a partir das 20h nas dependências da Câmara Municipal, para a realização da primeira Sessão Ordinária do ano corrente.

Serão apresentadas diversas proposituras para leitura e encaminhamento, como indicações, requerimentos, moções e projetos. Entre as proposituras que entrarão em tramitação estão oProjeto de Lei Complementar Nº 084/11 - de autoria de Eduardo Speranza Modesto - onde reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências, visando adequar e melhorar os cargos e salários dos servidores municipais e oSubstitutivo Nº 01/2011 ao Projeto De Lei Complementar Nº 066/2011 - de autoria de Eduardo Speranza Modestosobre a reorganização administrativa e funcional do Serviço de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, bem como da implantação do plano de carreira e evolução funcional dos seus servidores.

Além desses, outros projetos serão deliberados, entre eles que dispõe:

PROJETO DE LEI Nº 078/2011- Eduardo Speranza Modesto - Desafeta áreas da classe de bens especiais ou de uso comum do povo, classificando-as como áreas da classe de bens dominicais do Município, autoriza sua alienação mediante concorrência pública, na forma de leilão licitatório com lance aberto, nos moldes do art. 17, I e 23, §3º, da Lei 8.666/93 e dá outras providências.

PROJETODE LEI Nº 080/2011 - Eduardo Speranza Modesto - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI Nº 081/2011- Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, no município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro.

PROJETO DE LEI Nº 082/2011- Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de São Pedro e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 083/2011- Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei nº que estabelece o Plano Diretor, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003/2012- Thiago Silvério da Silva - Dispõe sobre a denominação de Rua Gertrudes de Campos Oliveira a via pública designada pelo nº 1, do loteamento Chácaras Limoeiro, no Município de São Pedro.

PROJETO DE LEI Nº 004/2012 -Thiago Silvério da Silva - Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro de Oliveira a via pública designada pelo nº 2, do loteamento Chácaras Limoeiro, no Município de São Pedro.

Todos os projetosse encontram a disposição na Câmara Municipal, que deverão ser analisados pela Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento para que possam ser elaborados os pareceres e posteriormente votados.

A Câmara Municipal informa que seu funcionamento ocorre todos os dias das 8h às 17h30min, de segunda à sexta-feira, aberta a visitação de qualquer cidadão. As sessões ocorrem sempre quinzenalmente às quartas-feiras, a partir das 20h no prédio Legislativo; localizado na Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, 846 - Centro de São Pedro.