OFÍCIO ENVIADO A CÂMARA ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS

Administração - Quinta-feira, 05 de Janeiro de 2012

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, representada pelo Secretário Bruno Covas e a Associação Paulista de Supermercados – APAS encaminharam a Câmara Municipal o Ofício SMA/APAS Nº 01/2011, referente às sacolas plásticas, informando as políticas adotadas em conjunto para inibir o uso das mesmas, esclarecendo inclusive que os supermercados não serão multados, onde o principal objetivo é conscientizar e não gerar desconforto a população.

Os consumidores de São Paulo terão mais dois meses para se adaptar ao fim das sacolinhas plásticas nos supermercados. Durante esse período, os estabelecimentos terão de fornecer, gratuitamente, algum tipo de embalagem aos clientes – caixas de papelão, sacolas biodegradáveis ou mesmo de plástico.

A alteração no acordo que começou a valer em todo o Estado em 25 de janeiro foi firmada pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) e o PROCON-SP, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde 25 de janeiro, os supermercados também estão proibidos de vender as sacolas biodegradáveis, que eram oferecidas como alternativa. Durante um ano, os operadores de caixa terão de avisar aos clientes, antes de registrar a compra, que as sacolinhas não são mais distribuídas. Se isso não ocorrer e o consumidor não tiver alternativa para transportar os produtos, o mercado terá de fornecê-las gratuitamente.

Ao todo, três mil lojas ligadas à APAS em todo o Estado devem aderir às regras estabelecidas. Nenhum supermercado, no entanto, é obrigado a segui-las e em nenhum momento serão multados. O Ministério Público Estadual prometeu, porém, passar a investigar e intimar os supermercados que continuarem distribuindo ou cobrando por sacolinhas plásticas após os dois meses de prazo.

De acordo com o promotor José Eduardo Lutti, a intenção é acabar com qualquer tipo de sacola descartável, incluindo a biodegradável, que até então era oferecida como alternativa.

O TAC estabeleceu, ainda, um preço máximo a ser cobrado pelas sacolas reutilizáveis – feitas com materiais mais resistentes, com reforço nas alças e no fundo – durante seis meses. Elas poderão custar até R$ 0,59. Depois, o preço passará a ser livre. Uma sacola reutilizável carrega, em média, de oito a dez quilos de produtos. As lojas são obrigadas a vender essas sacolas, cujas dimensões são de 5 cm x 40 cm no fundo e 40 cm de altura.

O TAC também estabelece que, no Dia do Consumidor (15 de março), os supermercados deverão dar uma sacola reutilizável a todo cliente que comprar mais de cinco produtos, independentemente do valor. Depois, durante seis meses, deverão trocar (sem custo para o cliente) as sacolas distribuídas na data comemorativa que se desgastaram.

Para avisar aos consumidores sobre o fim da distribuição e da venda das sacolinhas, os supermercados terão de instalar totens informativos na entrada das lojas.

A Secretaria do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que vê com bons olhos o TAC. Segundo o órgão, o termo não fere o protocolo assinado pela secretaria e pela APAS no ano passado, pois “o objetivo do acordo foi eliminar a distribuição das sacolas derivadas de petróleo e isso será mantido pelo termo de compromisso”.

A secretaria nega que tenha deixado os consumidores vulneráveis ao arbítrio dos supermercados. Argumenta que não podia interferir diretamente na relação entre empresas e consumidores e, portanto, esperava um ajuste mútuo, como o “que ocorre agora com o termo assinado pela Associação Paulista de Supermercados (APAS), a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) e o PROCON-SP”.