PROJETO SOBRE VENDA DE TERRENOS É APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO

Durante a sessão da última quarta-feira, dia 14 o Projeto de Lei Nº 078/2011 de autoria do prefeito de São Pedro, Sr. Eduardo Modesto (PSDB) que “Desafeta áreas da classe de bens especiais ou de uso comum do povo, classificando-as como áreas da classe de bens dominicais do Município, autoriza sua alienação mediante concorrência pública, na forma de leilão licitatório com lance aberto, nos moldes do art. 17, I e 23, §3º, da Lei 8.666/93 e dá outras providências” entrou na pauta para primeira votação.

Apesar das justificativas apresentadas durante a sessão do dia 29 de fevereiro, surgiram inúmeras dúvidas sobre a origem destas áreas. Inclusive de que, alguns terrenos eram resultantes de desapropriações, doações, permutas feitas ou recebidas, e outras que havia moradores e uma caixa da água do Bairro Recanto das Águas.

Através do pedido de vistas realizado pelo vereador Jorge Manfrinato (PSL) na sessão ordinária do dia 29/02 o projeto saiu da pauta por dez dias, ao qual foi encaminhado o Ofício nº 28/2012 a Prefeitura para que informasse as respostas referentes aos questionamentos dos vereadores e qual será a destinação dos recursos que serão levantados através da venda destes terrenos.

A prefeitura respondeu através de Ofício nº 73/2012, informando que o destino da verba será a aquisição de máquinas novas para utilização na manutenção do município, tanto para vias urbanas quanto para vias rurais, inclusive a possibilidade de se encaminhar a Câmara Municipal relatório detalhado de forma minuciosa dos investimentos realizados com os recursos advindos da alienação dos imóveis, esclarecendo assim os investimentos decorrentes do leilão.

No decorrer da sessão foram lidos o Ofício da APROMO (Associação dos Proprietários e Moradores de São Pedro e Águas de São Pedro) e um abaixo assinado constando de diversas páginas, ambos repudiando a aprovação do projeto e solicitando que o Poder Legislativo realizasse a votação de forma criteriosa e com muita atenção devido à importância do Projeto.

A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jorge G. Manfrinato (PSL), do relator Antonio Toledo (PSL) e do secretário Elias Candeias (PSB); apresentaram a Emenda Modificativa Nº 01 e a Emenda Supressiva Nº 01, referentes ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei 78/2011, a primeira visa à correção de um erro numérico de redação e a segunda suprime-se ao paragrafo único que dava direito de preferência a imóvel em desapropriação.

Após a leitura e aprovação das emendas, o presidente colocou em 1ª discussão o projeto, com a palavra o vereador Luiz Azzini (PPS) seguiu dizendo “O projeto é polêmico, agradeço a participação dos munícipes que estiveram aqui exercendo sua cidadania de forma democrática, minha opinião se eu fosse o prefeito, nada mais justo dar ao povo o que é do povo, como? Fazendo inscrições na Prefeitura, lógico que com a aprovação da Câmara, realizar um sorteio comunitário desses lotes, dando ao povo o que é de direito do povo. Outra coisa o Prefeito poderia ser mais flexível neste projeto, enviando esporadicamente, por exemplo, 6 lotes para comprar determinada máquina. Eu não vou mudar minha postura, vocês conhecem minha opinião desde a outra sessão, não vou mudar, sou contra esse projeto”, disse o vereador Luiz Azzini.

Alex Siloto destacou a importância dos munícipes em participar das sessões que acontecem na Câmara não somente em projetos importantes como esse, mas em todas as sessões, “Eu faço as palavras do Luiz as minhas com relação a democracia, aqui nós temos pessoas a favor e contra o projeto, por esse motivo solicito que todos respeitem-se aqui no plenário. A Câmara aprovou um convênio na ordem de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos) com o BNDES para aquisição de máquinas, no qual não se firmou. O que o prefeito não fez em oito anos ele quer fazer agora em nove meses que lhe restam. E digo que vou votar com meus princípios.”, finalizou o vereador Alex Siloto (PDT).

Logo após o vereador Elias Candeias (PSB), agradeceu a presença de todos e solicitou ao Assessor Jurídico da Câmara Dr. Gerson Bocatto que explicasse a legalidade do projeto, “Nós analisamos o projeto desde sua primeira versão, depois numa segunda versão, durante as avaliações constatamos alguns erros e fomos apontando, outros erros foram mostrados pela APROMO, OAB, cada erro constatado nós solicitamos ao prefeito que através de Ofício para que corrigisse esses equívocos apontados. Em seguida ouve a correção, então foi encaminhado pelo prefeito o Substitutivo Nº 02, com as devidas alterações, porém nos foi apresentado outros erros, através disso foram apresentadas as emendas que corrigem de ordem jurídica o projeto. Quanto ao mérito se é bom ou não a aprovação do projeto, cabe aos vereadores decidirem a melhor atitude” disse o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Gerson Bocatto.

“O mérito se discute aqui na visão de cada um, o que acontece é o seguinte ninguém quer morar vinte anos, conforme eu verifiquei com moradores, do lado de terreno baldio, sujo, com mato alto, abandonado, essas pessoas merecem ter uma qualidade de vida melhor. Outra coisa, quem mora na área rural sabe o quanto é necessário à utilização de máquinas para manter o acesso das ruas e estradas, então acredito que cada uma vota da forma que quer. Portanto o meu voto é favorável à venda dos terrenos, ninguém quer viver assim pra sempre”, disse o vereador Antonio Toledo (PSL).

Segundo o vereador Henrique Jesus Ramos da Silva “Ita” (PPS), “A venda de terrenos para a compra de máquinas não tem lógica, pois o superávit do caixa da prefeitura é pra isso, está sobrando dinheiro, tem dinheiro em caixa. Não é necessária a venda de terrenos para a aquisição de máquinas. Inclusive, os próximos prefeitos que virão não conseguirão construir sequer um posto de saúde, será aonde? Sendo que os lotes foram vendidos que eram patrimônio da prefeitura. Meu voto é contrário a esse projeto”, finalizou o vereador Ita do INSS.

“Eu sou a favor do projeto, se o prefeito vai ou não comprar o maquinário, cabe aos vereadores fiscalizar. Falar é fácil, difícil é morar do lado de um terreno sujo e abandonado. Eu sempre deixei bem claro a minha posição, sou favorável a esse projeto”, disse o vereador Adilson de Jesus “Branco” (PSDB).

Segundo o vereador Jorge Manfrinato (PSL), “O projeto por ser polêmico causa dúvida e é necessário que a democracia seja exercida como vem sendo manifestada na Câmara, acho que está bem explanado a posição de cada um”, finalizou o vereador Jorge Manfrinato.

Ao término da discussão, iniciou-se a votação onde 5 (cinco) vereadores votaram a favor do Projeto que autoriza a venda dos terrenos, entre eles Elias Candeias (PSB), Adilson de Jesus “Branco” (PSDB), Jorge Manfrinato (PSL), Antonio Toledo (PSL) e Luis Aristides Bomtorim “Tide” (PSL), 3 (três) vereadores votaram contra o Projeto que autoriza a venda dos terrenos, entre os quais Luiz Azzini (PPS), Henrique Jesus “Ita do INSS” (PPS) e Alex Siloto (PDT). Depois de muita polêmica o projeto foi aprovado em primeira votação por 5 a 3, seguindo os trâmites legais o projeto entrará novamente dia 28 de março na pauta para a segunda discussão e votação final.

A próxima sessão ocorre dia 28 de março a partir das 20h nas dependências da Câmara Municipal e também os munícipes podem acompanhar a transmissão da sessão ao vivo pelo site da Câmara:www.camarasaopedro.sp.gov.br