PEDIDO DE VISTAS ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE VENDA DE TERRENOS

No final do ano passado, o prefeito de São Pedro, Sr. Eduardo Modesto (PSDB), encaminhou o Projeto de Lei Nº 78/2011 que “Desafeta áreas da classe de bens especiais ou de uso comum do povo, classificando-as como áreas da classe de bens dominicais do Município, autoriza sua alienação mediante concorrência pública, na forma de leilão licitatório com lance aberto, nos moldes do art. 17, I e 23, §3º, da Lei 8.666/93 e dá outras providências”.

Durante a sessão da última quarta-feira, dia 29 o projeto entrou na pauta para votação. Em protesto, moradores e autoridades com faixas, apitos e narizes de palhaço lotaram a sessão da Câmara Municipal e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitaram cópias da proposta e outros documentos a fim de formar uma comissão de análise e encaminhar o caso ao MP (Ministério Público) para avaliar a legalidade da proposta apresentada.

O projeto contém a justificativa de que se trata de áreas recebidas pelo município como forma de pagamento. Apesar da justificativa apresentada, surgiram inúmeras dúvidas sobre a origem destas áreas. Inclusive de que, alguns terrenos eram resultantes de desapropriações, doações, permutas feitas ou recebidas, e outras que havia moradores e uma caixa da água do Bairro Recanto das Águas.

“Existem duas matrículas iguais no projeto, divergência entre as matrículas e os laudos apresentados, além disso, existe a confirmação de um dos imóveis estar localizado no terreno onde está construída a caixa d’água do Bairro Recanto das Águas, outra matrícula, por exemplo, cita um terreno no Bairro São Tomé e o laudo indica que o terreno se encontra no Bairro Horto Florestal; por esta razão o projeto não entrou na pauta anterior a esta sessão, para que pudéssemos verificar todos esses dados. Diante desse fato, encaminhamos ao Executivo, Substitutivos para que fosse realizada a correção das informações antes mesmo do projeto entrar em pauta, no entanto o projeto continua apresentando divergências”, explicou o presidente Thiago Silva.

Nesta quarta-feira, diante da presença maciça da população que compareceu e acompanhou a sessão, a Comissão de Redação, Justiça, Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jorge G. Manfrinato, do relator Antonio Toledo e do secretário Elias Candeias; pediu vistas ao projeto adiando sua votação para a próxima sessão, dia 14 de março.

“Através do pedido de vistas o projeto saiu da pauta por 10 dias, será encaminhado um ofício a Prefeitura para que nos informe o mais breve possível todas as respostas referente aos questionamentos dos vereadores e qual será a destinação dos recursos que serão levantados através da venda destes terrenos”, finalizou o presidente Thiago Silva.

O presidente da APROMO (Associação dos Proprietários e Moradores dos Municípios de São Pedro e Águas de São Pedro), Sr. Daltro Espirito Santo encaminhou ofício à OAB, a Câmara e ao Ministério Publico denunciando as irregularidades.

O total de área a ser vendida pela Prefeitura equivale a 106,5 mil metros quadrados, equivalentes a 26 campos de futebol de padrão oficial.