CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL RECEBEM HOMENAGEM NA CÂMARA MUNICIPAL

Durante a última sessão ordinária foi entregue a Moção Nº 003/2012 de “Aplausos e Congratulações aos Policiais Civis e Militares de São Pedro pela passagem do Dia Mundial da Policia Civil e Militar, a ser comemorado no Dia 21 de Abril”, de autoria da Câmara Municipal, representando a todos os vereadores, aprovada por unanimidade.

Estiveram presentes para receber a homenagem representando o 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior, o soldado Carlos Eduardo Oliveira e o Comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro, 1º Sargento Marcelo de Cássio Ferreira acompanhado de integrantes da corporação.

O termo “polis”, de onde deriva a palavra “polícia”, surgiu na antiga Grécia, com o significado de cidade, administração, governo. No entanto, somente em Roma, ao tempo do Imperador Augusto (63 a.C. a 14 d.C.), adquiriu organização de fato. Em Roma, havia um chefe de polícia denominado “Edil”, que usava uma indumentária de magistrado, que possuía ampla soberania para decidir seus atos.

O surgimento da Polícia Civil no Brasil remonta à época da chegada de D. João VI, em 1808, quando criou ele o cargo de “Intendente Geral da Polícia da Corte e Estado do Brasil”, que era desempenhado por um desembargador do Paço, com um delegado em cada Província.

A infração penal e sua autoria sempre foram apuradas pela Instituição Policial Civil, mesmo antes de no Brasil haver sido criado o Inquérito Policial. A legislação vigente no Brasil era a mesma de Portugal, baseada na herança romana e nas Ordenações Afonsinas (1446 a 1521), Manuelinas (1521 a 1603) e Filipinas (1603 a 1867). O processo criminal brasileiro era, nessa época, tripartido, compreendendo a “Devassa”, a “Querela” e a “Denúncia”.

No Brasil houve duas fases, a dos donatários, de 1534 a 1549, e a dos Governadores-Gerais, de 1549 a 1767, com o vice-reinado e a organização judiciária, a estilo do Livro Primeiro das Ordenações, em que os serviços policiais eram exercidos por “alcaides” e “almotacés” sob a fiscalização dos “Juízes de Vara Branca”, ou “de Fora”. Posteriormente a legislação previa o cargo de “Quadrilheiro” que “em todas cidades e vilas” prendiam os malfeitores.

Cada “quadrilheiro” tinha vinte homens para manter a ordem. Em 1824, com a Independência do Brasil ocorrida em 1822, foi promulgada a Constituição do Império do Brasil, que previa que a prisão só poderia ser em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente. Às Assembleias Legislativas Provinciais era outorgada a competência para legislar sobre polícia. Nas freguesias e capelas curadas as atribuições policiais eram conferidas aos Juízes de Paz por lei de 15 de outubro de 1827. Em 1835 era criado, pela lei nº 29, o Código de Processo Criminal.

Esta Lei outorgava à polícia uma organização descentralizada, conferindo autoridade policial aos Juízes de Paz e atribuindo a um juiz de Direito o cargo de Chefe de Polícia. E posteriormente foi havendo a evolução e organização das Policias, hoje divididas entre Civil e Militar, os quais servem de forma brilhante o nosso País, com a difícil missão de garantir segurança a comunidade.

De uma forma muito justa, através do Decreto Federal nº 9.208 de 29 de abril de 1.946, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, instituiu o Dia das Polícias Civis e Militares, que foi comemorado no dia 21 de Abril.

É de se reconhecer que missão difícil exercem estes homens e mulheres, que diariamente combatem a criminalidade e procuram garantir um ambiente de Paz e Bem Estar Social, respaldados pela lei e pelo respeito às causas maiores de nosso País. E por esta causa todos põem em risco a sua própria vida, já tendo muito policial visto colegas e companheiros de profissão perdido a mesma, em prol da causa pública.

E pela importância de ambas as corporações, das quais estendemos a corporação do Corpo de Bombeiros, integrante da Policia Militar, não podemos deixar de registrar a presente Moção de Aplausos e Congratulações, pela passagem importante da data e, também pelo esforço e excelente trabalho que desenvolvem em nossa cidade.

Isto porque a nós é dada pelo povo a ferramenta de legislar e atuar não somente para cobrar das autoridades, ações, mas também nos dá o dever de reconhecer os esforços daqueles que paulatinamente atuam em sua defesa, como é o caso das instituições policiais.

Toninho destacou a importância da base do Corpo de Bombeiros em nosso município, atuando de forma imediata e eficaz, parabenizando pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido.

“Tanto o Sargento Cássio como o soldado Dú, como são conhecidos pela comunidade, acho que é mais do que merecida essa moção, porque a Câmara Municipal além de fiscalizar ações do Executivo, também tem que reconhecer o trabalho que é executado em diversos segmentos, desejo que essa moção sirva de incentivo para cada vez mais ser melhor o trabalho. Parabenizo a todos, estendendo ao Capitão Caron e ao Dr. Marcel que não puderam estar presentes hoje e a toda a corporação”, disse Alex.

Em seguida o presidente Thiago Silva, agradeceu a presença e exaltou o trabalho das corporações, destacando a importância histórica da polícia em nosso dia a dia.

Segundo o Sargento Cássio, “essa homenagem é um forma de reconhecer nosso trabalho, estamos a apenas nove meses e nós temos muito prazer em estar trabalhando nesta cidade, quase 90% da corporação pertence a São Pedro, então cada um busca dar o melhor de si para a população. Para vocês terem ideia de julho/2011 até dezembro/2011, nós atendemos ocorrências de incêndio, salvamentos, resgate e vistorias técnicas, totalizando 380 atendimentos. Já no mês de janeiro/2012 a março/2012, até ontem, esse número já passou para 406 atendimentos, então através do telefone 193, atendido a população diariamente. É com grata satisfação que atendemos a população são pedrense e com muita alegria recebemos essa homenagem”, disse o Sargento Cássio do Corpo de Bombeiros.

Em seguida o soldado Carlos Eduardo, mais conhecido como “Dú” agradeceu dizendo: “Primeiramente gostaria de agradecer pela presente homenagem, trabalho a 22 anos em São Pedro, me orgulho de poder representar aqui o trabalho que o capitão vem desenvolvendo na cidade. Agradeço em nome da Polícia Militar, do Capitão Caron e de cada um dos meus colegas de trabalho a todos os vereadores que prestaram essa homenagem; espero que parte deles sejam motivados a continuar o trabalho que o Capitão vem desenvolvendo, fica aqui registrado o nosso muito obrigado”, agradeceu o soldado Carlos Eduardo, “Dú”.