RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Confira o resumo da 12ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira, dia 04, na Câmara Municipal.

·        Projeto de Lei nº 41/2012 – Poder Executivo- Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o período de 2012/2020 e dá outras providências.

·        Projeto de Lei nº 42/2012 – Poder Executivo– Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

·        Indicação nº 179 – Poder Legislativo- Solicita a colocação de cobertura no ponto de taxi localizado no Jardim São Pedro.

·        Indicação nº 180 – Poder Legislativo- Solicita o fechamento do buraco aberto pelo poder público na pavimentação asfáltica da R José Esteves, em frente ao nº 293, no Jd S Dimas. 

Ordem do Dia 

·        Emenda Aditiva nº 02 ao PL nº 21/2012 – Poder Legislativo– Inclusão de previsão orçamentária na LDO-2013.(aprovado)

·        Projeto de Lei nº 21 – Poder Executivo– Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.(aprovado em 1ª e 2ª votação)

·        REQUERIMENTO Nº 102 – Poder Legislativo- Requer informações ao executivo sobre contratação de pessoal para cargos em comissão no SAAESP de janeiro de 2011 até a presente data.(aprovado)

·        REQUERIMENTO Nº 103 – Poder Legislativo- Requer informações ao executivo sobre o recapeamento asfáltico do final da Rua Adão Feltrin no Bairro Recanto das Águas. (aprovado)

·        REQUERIMENTO Nº 104 – Poder Legislativo- Requer informações ao executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2982/2011 que disciplina a forma de rateio de resíduo do FUNDEB, trimestralmente aos integrantes do Magistério Municipal de São Pedro. (aprovado)