RESUMO 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 37/2012 – Poder Legislativo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas dos imóveis construídos através de programa municipal de habitação popular, para famílias que tenham como membro pessoas com deficiência e dá outras providências.

Indicação nº 203 – Poder Legislativo - Solicita a viabilização de ações que melhorem a distribuição de água aos moradores do Bairro Recanto das Águas.

Indicação nº 204 – Poder Legislativo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências quanto à necessidade de limpeza de terreno na Rua José Delício ao lado do nº 65.

Indicação nº 205 – Poder Legislativo - Indica, ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de efetuar o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Vale do Sol.

Indicação nº 206 – Poder Legislativo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, viabilidade de implantação de redutores de velocidade nas ruas do Bairro São Tomé, próximo da Escola EMEF Prof.ª Adriana Daniel.

Indicação nº 207 – Poder Legislativo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de fazer a demarcação em diagonal do estacionamento em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil, na Rua Maestro Benedito Quintino.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 39/2012 – Poder Legislativo - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no município de São Pedro.(Aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei Complementar nº 12 – Poder Executivo - Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I, e dá outras providências.(Aprovado em 1ª votação)

Requerimento nº 123 – Poder Legislativo - Requer do Exmo. Sr. Prefeito  Municipal Informações relativas ao Cemitério Parque Municipal.(aprovado)

Requerimento nº 124 – Poder Legislativo - Requer informações ao Executivo sobre melhorias na rede de esgoto no Bairro Colinas de São Pedro.(aprovado)

Requerimento nº 125 – Poder Legislativo - Requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a implantação da rede de esgoto dos Bairros Colinas de São Pedro e Nova São Pedro I e II.(aprovado)

Requerimento nº 126 – Poder Legislativo - Requer informações ao Poder Executivo sobre o porquê não foi depositado o valor dos dois últimos trimestres do rateio do FUNDEB para os professores.(aprovado)

Requerimento nº 127 – Poder Legislativo - Requer ao Executivo Municipal Cópia integral de Processos Licitatórios, contrato, empenhos e notas fiscais.(aprovado)