RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Confira o resumo da 18ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 10, na Câmara Municipal.

EXPEDIENTE:

Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 26/09/2012

Ata da 11ª Sessão Extraordinária do dia 02/10/2012

LEITURA DE MATÉRIAS:

Projeto de Lei nº 49/2012 – Eduardo Speranza Modesto - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2013, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 50/2012 – Poder Executivo –Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 16.030,00 (Dezesseis mil e trinta reais) e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

OFÍCIO Nº 012/10/TSS-1 - DENÚNCIA APROMO - sobre aplicação irregular de recursos públicos – Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92, falsificação de documento público – Artigo 297 do Código Penal, indícios de outros crimes (formação de quadrilha – artigo 288 do Código Penal).(Denúncia acolhida pela Câmara e instalada Comissão Processante para apuração)

Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 37/2012 – Elias Garcia Candeias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas dos imóveis construídos através de programa municipal de habitação popular, para famílias que tenham como membro pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.(aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei nº 48/2012 – Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro no valor de R$ 2.248,29 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.(aprovado em 1ª votação)

Requerimento nº 129 – Thiago Silvério da Silva - Requer informações sobre providências visando evitar empoçamento de água, na esquina da Rua Augusto Rinaldi Sobrinho com a Rua João Leorte Ondina, no Bairro São Judas.(aprovado)