Projeto de Lei nº 49/2012 – Poder Executivo- Que estima receita e fixa a despesa do município de são Pedro para o exercício de 2013 e da outras providencias correlatas.(aprovado em 1ª votação)
Projeto de Lei nº 53/2012 – Poder Executivo- Autoriza a alteração no Plano Plurianual na LDO – 2013 e LOA 2013(aprovado em 2ª votação)
Projeto de Lei nº 54/2012 – Poder Executivo– Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 11.090,00.(aprovado em 1ª votação)
Projeto de Lei Complementar nº 06/201 – Nelson Baltieri - Institui o Código Tributário do Município de São Pedro.(rejeitado)
Requerimento nº 134/2012 – Elias Candeias- Requer informações ao Executivo sobre a situação dos caminhões que recolhem o lixo do Município.(aprovado)
Requerimento nº 135/2012 – Elias Candeias– Requer que o Executivo Municipal esclareça junto a administração do Hospital São Lucas sobre a doação de aparelhos de televisão.(aprovado)
Requerimento nº 136/2012 – Elias Candeias– Requer que o Executivo Municipal esclareça junto à administração do Hospital São Lucas sobre problemas com a falta de exames laboratoriais.(aprovado)
São Pedro