COMISSÃO PROCESSANTE ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA CONTRA O PODER EXECUTIVO

Em 23 de novembro o Excelentíssimo juiz Dr. Rodrigo Peres Servidoni Nagase concedeu uma liminar, solicitada em Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito Eduardo Modesto através da sua assessoria jurídica, para suspender os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de São Pedro. A liminar foi concedida em cerca de 24 horas do dia em que o Prefeito a requereu, cuja ação contém mais de cem folhas.

Ainda, segundo o assessor jurídico da Câmara, Dr. Gerson Bocatto, os membros da Comissão Processante se reuniram no dia 27 de novembropara discutir a posição do grupo quanto à liminar.

Foram cumpridas todas as disposições legais; porém, mesmo a Comissão Processante tendo disponibilizado as informações requeridas pelo Poder Judiciário e solicitado a prioridade de julgamento, já se passaram mais de quinze dias e a decisão não saiu até hoje, dia 20 de dezembro. Como o prazo de finalização da Comissão era até dia 10 de dezembro, os trabalhos não puderam serreiniciadosdevido à suspensão determinada pelo Poder Judiciário.

Através de reunião entre os integrantes da Comissão Processante e a assessoria jurídica da Câmara Municipal decidiu-se por enviar a denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a assinatura dos vereadores que quiserem se manifestar, para que sejam tomadas as devidas providências pelos órgãos competentes.

Entenda o caso

Em 10 de outubro os parlamentares decidiram apurar a denúncia apresentada pelo presidente da Associação dos Proprietários e Moradores dos Municípios de São Pedro e Águas de São Pedro (Apromo), Paulo Tarso de Oliveira Pedreira. Ele afirmou que um motorista teria sido usado como "laranja”, sem saber.

A denúncia relatava o suposto envolvimento da atual administração municipal nos crimes de aplicação irregular de recursos públicos, improbidade administrativa e falsificação de documentos públicos entre outros.

Logo após foi criada uma Comissão Processante representada pelos vereadores Alex Siloto, Antonio Benedito Ferraz Toledo e Elias Candeias para investigar a suposta denúncia.

O Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro publicou que o motorista havia recebido R$ 10 mil em 2011 para prestar serviços de pedreiro e encanador. O homem alega que nunca trabalhou para o Executivo e nem recebeu o dinheiro.