RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

LEITURA DE MATÉRIAS:

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 21/2013 – Carlos Eduardo- Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa.

Projeto de Lei nº 022/2013 – Carlos Eduardo- Institui o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil".

Projeto de Lei nº 023/2013 – Hélio Zanatta –Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Projeto de Lei nº 024/2013 – Hélio Zanatta- Revoga a Lei nº 2.569/2005.

Projeto de Lei nº 026/2013 – Mesa Diretora -Dispõe sobre revogação de Lei que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 – Vereadores da Câmara Municipal- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão são-pedrense ao Deputado Estadual Roberto Turchi de Morais.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 047 – Adriano Vitor -Indica ao Chefe do Poder Executivo, que efetue reparos e manutenção no telhado da EMEI "Joaquim Norberto de Toledo".

Indicação nº 048 – Carlos Eduardo–Indica ao Chefe do Executivo que desenvolva um projeto em parceria com o comercio local, visando a instalação de lixeiras nas principais vias publicas e praças da nossa Cidade.

Indicação nº 049 – Adriano Vitor –Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja notificado o proprietário de terreno localizado à Rua Joaquim Teixeira de Toledo, ao lado do nº 333, Bairro Centro, sobre a obrigatoriedade de se manter o terreno limpo.

Indicação nº 050 – Albino Antunes -Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências junto à CPFL, para instalação de um bico de luz na entrada do Sítio Macuco, Bairro Benevides.

Indicação nº 051 – Carlos Eduardo -Indica ao Chefe do Executivo a restauração do asfalto da Rua 22 de fevereiro no Bairro Vale do Sol.

Indicação nº 053 – Antonio Ap. dos Santos -Indico ao Chefe do Poder Executivo, que determine a coleta do lixo existente na lixeira do Bairro Capim Fino e que a retirada seja feita no mínimo três vezes na semana.

Indicação nº 054 - Antonio Ap. dos Santos- Indico ao Chefe do Poder Executivo, interagir junto às empresas de telefonia móvel celular para que estude a possibilidade de instalação de antenas no Alto da Serra de São Pedro.

Indicação nº 055 – Ivan Teixeira- Indica ao Chefe do Poder Executivo, melhorias na Feira de Artes e Artesanatos e no espaço Boulevard de Artes Ana Hermelinda Baltieri Azzini.

Indicação nº 056 – Ivan Teixeira- Indica ao Chefe do Poder Executivo, que providencie a iluminação e melhorias na Quadra Poliesportiva do Bairro Dorothéia Bená Ghirotti.

Indicação nº 057 – Ivan Teixeira- Indica ao Chefe do Poder Executivo, que providencie o mais breve a realização da operação tapa buracos na Rua Pedro Pereira localizada no Bairro Dorothéia.

Indicação nº 058 – Ivan Teixeira- Indica ao Chefe do Poder Executivo, que providencie o mais breve a realização de tapa-buracos e pavimentação do final da Rua Mario Zezza, que passa pelos bairros Vila Rica, Cidade Jardim e Dorothéia Bená Ghirothi.

Indicação nº 059 – Ivan Teixeira- Indica ao Chefe do Poder Executivo, que realize melhorias no Complexo Esportivo Renato Teixeira da Silva "Mangueira", localizado no Bairro Bela Vista.

Indicação nº 060 – Ivan Teixeira -Indica ao Chefe do Poder Executivo, que providencie melhorias na iluminação do Parque Maria Angélica Manfrinato.

Indicação nº 061 – Ivan Teixeira- Indica ao Chefe do Poder Executivo, que realize a manutenção da iluminação da pista de caminhada localizada ao lado do portal principal "Alberto Hellmeister Capellari".

Indicação nº 062 –Mário de Barros -Indica ao Sr. Prefeito Municipal, facilitar dentro da Lei, para que um grupo de empresários consiga montar um britador de entulhos na malfadada área industrial existente em nosso Município.

ORDEM DO DIA:

PROJETOS: PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 012/2013 – Henrique Jesus -Denomina de "Iguatemy de Castro", a Rua C, no loteamento Boa Vista, no Alto da Serra.(aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei nº 018/2013 – Hélio Zanatta -Revoga as Leis números 2.391/2003 e 2.818/2009 e dá outras providências.(aprovado em 2ª votação)

PROJETOS: PARA DELIBERAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2013 – Hélio Zanatta -Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB.(aprovado em caráter de urgência especial)

Projeto de Lei nº 013/2013 – Hélio Zanatta– Institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético.(aprovado em caráter de urgência especial)

Projeto de Lei nº 025/2013 – Hélio Zanatta -abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura no valor de R$ 80.000,00.(aprovado em caráter de urgência especial)

Projeto de Lei nº 019/2013 – Hélio Zanatta– Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade assistencial Casa dos Velhinhos de São Pedro.(aprovado em 1ª votação)

Projeto de Lei Complementar nº 006/2013 – Hélio Zanatta- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82/2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura.(aprovado em caráter de urgência especial)

REQUERIMENTOS - PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

Requerimento nº 023 – Vereadores da Câmara- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia da Prestação de Conta do FUNDEB relativo ao ano de 2012, bem como planilhas dos gastos e folha de pagamento com nomes e valores detalhado para melhor compreensão.(aprovado)

Requerimento nº 024 – Alex Siloto- Requer que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo, solicitando providências  quanto a manutenção da Estrada Municipal Sentido Capim Fino.(aprovado)

Requerimento nº 025 – Ivan Teixeira -Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre os kits escolares do Município.(aprovado)

Requerimento nº 026 - Ivan Teixeira- Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre as atividades que estão sendo desenvolvida na Praça do Idoso, localizada na Praça do Bairro Nova Estância.(aprovado)

Requerimento nº 027 - Ivan Teixeira- Requer ao Chefe do Poder Executivo, que forneça cópia da situação dos saldos bancários de todas as contas da Prefeitura de São Pedro com posição em 01/01/2013 e 28/02/2013.(aprovado)