ELIAS CANDEIAS PROPÕE NOVAS MEDIDAS PARA FACILITAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS

O vereador Elias Candeias, apresentou durante a última sessão ordinária diversas proposituras, entre as quais o Requerimento nº 032/2013, onde “Requer ao Poder Executivo, informações sobre o valor arrecadado com multas no Município de São Pedro desde o convênio firmado entre o Executivo e a Polícia Militar”,Indicação nº 087/13 “Indica ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Finanças, efetue estudos visando apresentar Projeto de Lei, que concede anistia de juros e correção monetária permitindo o parcelamento de débitos tributários inscritos na dívida ativa, conforme notícias vinculadas nos jornais e cobranças efetuadas aos contribuintes (+ ou - 7 mil), importando em torno de R$ 29 milhões”, Indicação nº 077/13 “Solicita a pintura de faixas de solo para travessia de pedestres na entrada da Associação Desportiva e Recreativa Sampedrense, localizada na Praça Gustavo Teixeira, 712, Centro” e a Indicação nº 078/13 “Sugere a realização de levantamento para identificação e controle das árvores antigas que oferecem riscos de queda e à segurança dos munícipes”.

“É claro que esta medida demanda um estudo mais apurado, para verificar se a renúncia de receita obedecerá às disposições existentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual como determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, contudo por respeito aos contribuintes e visando maior praticidade nos serviços oferecidos na administração dos créditos tributários, acredito que se trata de uma iniciativa de importante relevância e geradora de resultados positivos ao município futuramente”, explicou Elias Candeias sobre a Indicação nº 087/2013.

O vereador ainda comentou sobre a Indicação nº 078/13, destacando a importância da realização de levantamento para identificação e controle das árvores do município, “nosso município conta felizmente com um número significativo de árvores plantadas nas áreas públicas em seu perímetro urbano. No entanto, apesar de ser esteticamente bonito, o fato acaba gerando muitos problemas, já que muitas dessas árvores são antigas e oferecem risco de queda. Recentemente, uma árvore de grande porte caiu na Praça da Matriz, próximo a igreja, causando inúmeros danos. Portanto é de conhecimento de todos que essa ação se faz necessária como medida de prevenção e manutenção”, disse Elias Candeias.

Todas as proposituras foram encaminhadas devidamente aos seus responsáveis.