VEREADOR DÚ SOROCABA APRESENTA DIVERSOS PROJETOS DE LEI

O vereador Dú Sorocaba, apresentou na última sessão camarária três projetos de lei e uma indicação; o Projeto de Lei nº 028/2013, onde “Dispõe sobre nova denominação da Rua Cuba e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 21/2013, onde “Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências” - aprovado em 1ª votação -, o Projeto de Lei nº 022/2013, onde “Institui o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil" e dá outras providências” - aprovado em 1ª votação – e, a Indicação nº 067/13, que “Indico ao chefe do Executivo a implantação de cobertura aos pontos de táxis”.

O objetivo do Projeto de Lei nº 21/2013 visa sugerir ao Poder Executivo a desenvolver "Campanha Educativa" com cunho preventivo sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro de casa.

A referida campanha tem o intuito de conscientizar os adolescentes e orientar os pais sobre o risco do uso de bebidas alcoólicas, visto que o álcool é a porta de entrada para as drogas.

O álcool historicamente é a droga legal mais difundida na sociedade. É uma substância com altíssimo potencial de abuso. Leva os indivíduos, independente do nível sócio-econômico-cultural, a comprometimentos que vão desde uma simples intoxicação, a quadros clínicos e psiquiátricos graves, acompanhados de desagregação social.

“Acredito que, com a aprovação deste projeto, seja permitido trabalhar de maneira preventiva através de uma política participativa com responsabilidade social, compreendo ainda que, o verdadeiro papel do Legislativo deve contribuir em defesa das famílias, principalmente da nossa juventude”, destacou o vereador Dú Sorocaba.

O vereador abordou também a violência sexual de crianças e adolescentes que, atualmente pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico de drogas.

“Todas as suas expressões constituem em crime e são, sem duvida, cruéis violações dos direitos humanos, contra crianças e adolescentes”, explicou o vereador.

Os referidos projetos seguem para segunda votação na próxima sessão, a realizar-se no dia 01 de abril.