RESUMO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Confira o resumo da 5ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira dia 01, nas dependências da Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 032/2013 – Hélio Donizete Zanatta –Dispõe sobre os estágios de estudantes em curso de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, na Administração Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 010/2013 –Hélio Donizete Zanatta -Altera o § 3º do art. 9º da Lei nº 1.624/89 e determina nova base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI incidente sobre imóveis rurais.

Indicação nº 077/13 – Elias Garcia Candeias -Solicita a pintura de faixas de solo para travessia de pedestres na entrada da Associação Desportiva e Recreativa Sampedrense, localizada na Praça Gustavo Teixeira, 712, Centro.

Indicação nº 078/13 – Elias Garcia Candeias -Sugere a realização de levantamento para identificação e controle das árvores antigas que oferecem riscos de queda e à segurança dos munícipes.

Indicação nº 079/13 – Carlos Eduardo Oliveira –Indico ao Chefe do Executivo a implantação da Casa dos Conselhos em nosso Município.

Indicação nº 080/13 – Albino Antunes -Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade da retirada da Placa "Proibido Estacionar" localizada no canteiro existente entre a Av. Ângelo Franzin e a Rua Valdomiro M. da Silveira.

Indicação nº 081/13 – Adriano Vitor de Oliveira e Carlos Eduardo Oliveira –Indico ao Chefe do Executivo que seja colocado redutores de velocidade e placas de sinalização de transito, bem como marco no solo indicando delimitação de sentido da via.

Indicação nº082/13 – Ivan Teixeira de Barros– Indico ao Chefe do Poder Executivo, a realização de operação tapa buracos na Avenida Paschoal Antonelli.

Indicação nº 083/13 – Ivan Teixeira de Barros– Indico ao Chefe do Poder Executivo, a realização de operação tapa buracos na Alameda dos Rosedás, no Bairro Jardim Botânico.

Indicação nº 084/13 – Ivan Teixeira de Barros– Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de elaborar um calendário fixo de Eventos Turísticos e Culturais de São Pedro e em parceria com a cidade de Águas de São Pedro.

Indicação nº085/13 – Antonio Aparecido dos Santos -Indico ao Chefe do Poder Executivo, viabilidade de implantação de lombadas na Avenida da Saudade em frente aos velórios existentes na referida avenida.

Indicação nº086/13 – Antonio Aparecido dos Santos -Indica, ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de efetuar o recapeamento asfáltico da Rua Marieta de Toledo Mendes, Bairro Jardim Nova Estância.

Indicação nº 087/13 – Elias Garcia Candeias -Indico ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Finanças, efetue estudos visando apresentar Projeto de Lei, que concede anistia de juros e correção monetária permitindo o parcelamento de débitos tributários inscritos na dívida ativa, conforme notícias vinculadas nos jornais e cobranças efetuadas aos contribuintes (+ ou - 7 mil), importando em torno de R$ 29 milhões.

a)  ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 21/2013 – Carlos Eduardo Oliveira -Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências.(aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei nº 022/2013 – Carlos Eduardo Oliveira -Institui o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil" e dá outras providências.(aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei nº 024/2013 – Hélio Donizete Zanatta -Revoga a Lei nº 2.569/2005 e dá outras providências.(aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei nº 026/2013 – Mesa Diretora- Dispõe sobre revogação de Lei que especifica.(aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei nº 027/2013 – Hélio Donizete Zanatta –Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 42.613,63 (quarenta e dois mil, seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.(aprovado em 1ª votação)

Projeto de Lei nº 028/2013 – Carlos Eduardo Oliveira –Dispõe sobre nova denominação da Rua Cuba e dá outras providências.(aprovado em 1ª votação)

Projeto de Lei nº 029/2013 – Hélio Donizete Zanatta –Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Entidade Assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, desta cidade e dá outras providências.(aprovado em 1ª votação)

Projeto de Lei nº 030/2013 – Hélio Donizete Zanatta -Autoriza a concessão de subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade assistencial sem finalidade lucrativa, pela Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências.(aprovado em 1ª votação)

Projeto de Lei nº 031/2013 – Hélio Donizete Zanatta -Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Entidade Assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, desta cidade e dá outras providências.(aprovado em 1ª votação)

Requerimento nº030/2013 – Carlos Eduardo Oliveira -Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, alteração e ou substituição das placas de sinalização em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.(aprovado)

Requerimento nº 031/2013 -Antonio Aparecido dos Santos -Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre aquisição de material hospitalar.(aprovado)

Requerimento nº 032/2013 – Elias Garcia Candeias -Requer ao Poder Executivo, informações sobre o valor arrecadado com multas no Município de São Pedro desde o convênio firmado entre o Executivo e a Polícia Militar.(aprovado)