DÚ SOROCABA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS

O vereador apresentou durante a oitava sessão ordinária o Requerimento nº 043/13 – onde “Requer que sejam fornecidas informações pelo Poder Executivo Municipal sobre as políticas públicas adotadas para o atendimento dos portadores de doenças crônicas”.

Os portadores de doenças crônicas e graves já têm benefícios assegurados na legislação vigente, entre os quais; a aposentadoria integral sem a necessidade de carência de tempo de contribuição, isenção de alguns impostos tais como IR, IPI, IOF, ICMS, na compra de veículos, a isenção de IPVA no caso de deficiência física, IPTU, etc.

As doenças consideradas crônicas são entre outras; artrite invalidante, cardiomiopatia, dermatomiose, doença desmielinizante, doença do neurônio motor, doença genética com manifestações clínicas graves, doença pulmonar crônica obstrutiva, hepatite crônica ativa, insuficiência cardíaca congestiva, lúpus, miastenia grave e paraplegia.

Em muitos municípios a isenção de IPTU já está prevista no Código Tributário Municipal, sendo importante ressaltar que tais isenções representam valores para que essas pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida, uma vez que despendem muitas vezes recursos com despesas extraordinárias, geradas pela doença.

Dú Sorocaba, solicitou através do requerimento ao Poder Executivo para que informe se há estudos no sentido de viabilizar a isenção de IPTU (Imposto Territorial Urbano) para os portadores de doenças crônicas; se existe um acompanhamento dos portadores de tais doenças por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social; caso a resposta seja positiva, informar o número de portadores de tais doenças que são atendidos pela Secretaria e informar ainda outros esclarecimentos que sejam necessários relacionados ao assunto em questão.