ELIAS CANDEIAS REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE DOS PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO

Durante a última sessão ordinária o vereador Elias Candeias apresentou a Indicação nº 098/13 - Indica ao Exmo. Sr.  Prefeito  Municipal a realização de esforços para ampliação do número de fiscais de tributação e posturas municipais e o Requerimento nº 041/13 - Requer do Exmo. Sr.  Prefeito  Municipal Informações relacionadas à cobrança da taxa de embarque dos passageiros da "Viação Piracema" e "Viação Piracicabana”.

O vereador explicou que o Poder Legislativo tem a como função principal fiscalizar os atos do Poder Executivo em suas diversas atuações, é de conhecimento de todos a cobrança da taxa de embarque dos passageiros, principalmente das empresas de viação “Piracicabana” e “Piracema”, bem como estes valores devem ser destinados ao custeio da Rodoviária local.

“Segundo informações do Requerimento Nº 25/2010 de minha autoria, tais taxas nunca foram cobradas. Por esse motivo, requeiro que as empresas citadas forneçam as seguintes informações: Qual o valor é cobrado de cada passageiro a título de taxa de embarque; quais os valores arrecadados no ano de 2010 até a data atual através da taxa; quais investimentos e ações foram realizadas neste período se a mesma foi cobrada, caso negativo; quais providências serão tomadas, tendo em vista que o mesmo é renuncia de receita. Esses questionamentos visam prestar esclarecimentos a população”, explicou o vereador Elias Candeias.