DR. CÁSSIO CAPELLARI APRESENTA PROJETO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS

O presidente da Câmara Dr. Cássio Capellari apresentou durante a última sessão ordinária realizada no dia 27, a Indicação nº 0101/13 – “Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um Redutor de Velocidade (Tipo Lombada) na Rua Dr. Sebastião C. Carreta (Estrada p/ Gruta dos Anões)” e o Projeto de Lei nº 050/13 de autoria dos vereadores Dr. Cássio Capellari e Dú Sorocaba – “Dispõem sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências”.

Segundo Dr. Cássio Capellari, o projeto visa autorizar o Poder Executivo a conceder o desconto do pagamento de IPTU aos contribuintes, cônjuges ou filhos das pessoas que comprovarem ser portadores de Neoplasia (Tumor Maligno), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Insuficiência Renal Crônica, tendo comprovadamente renda familiar não superior a quatro salários mínimos.

Ainda, de acordo com o projeto o benefício só será concedido somente a um único imóvel próprio e que, seja utilizado exclusivamente como sua residência ou de família, nos casos de imóvel alugado, deverá conter o nome do “beneficiário” como locatário.

O vereador explicou ainda que após o parecer, votação e aprovação; ficará a cargo do Poder Executivo colocar o projeto em execução.

“A concessão desse benefício será de grande valia para famílias que vivem este tipo de situação, o único intuito deste projeto é auxiliar quem mais necessita”, destacou Dr. Cássio Capellari.

O projeto foi lido e encaminhado para que a comissão responsável possa dar parecer.