RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Confira o resumo da 10ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 10.

a)          PROJETOS:

Projeto de Resolução nº 004/2013 - Ita -Altera dispositivos que especifica a Resolução nº 30, de 22 de dezembro de 2012 (Regimento interno daCâmara Municipal de São Pedro).

Projeto de Lei Complementar nº 016/2013 – Adriano Vitor- Acrescenta a Seção IV ao Capítulo III, da Lei Complementar nº 092/2013, que dispõe Parcelamento do Solo, no município de São Pedro e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 018/2013 – Dú Sorocaba -Altera-se o parágrafo 2º do art. 79 da Lei Complementar nº 78 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 019/2013 - Dú Sorocaba -Altera o Art. 135 da Lei Complementar Nº 78 acrescentando os parágrafos 8º, 9º, 10º e 11º e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 015/2013 - Hélio Zanatta -Altera o quadro de servidores da Prefeitura do Município de São Pedro, constante dos anexos I e III da Lei Complementar nº 82/2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 017/2013 - Hélio Zanatta -Cria quadro Suplementar de Combate a Endemias, composto por empregos públicos de agente Comunitário da saúde e de agente de combate as endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 052/2013 – Hélio Zanatta -Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2013 – Hélio Zanatta -Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro, para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 054/2013 – Hélio Zanatta -Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

Projeto de Lei nº 056/2013 – Hélio Zanatta -Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor R$ 145.895,80 (Cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), com inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 057/2013 – Adriano Vitor -Institui a meia-entrada para professores da rede particular, pública municipal e estadual de ensino, em estabelecimentos que proporciona lazer e entretenimento como: cinema, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, parque de diversões, exposições, feiras e demais atos culturais.

Projeto de Lei nº 058/2013 - Adriano Vitor -Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder auxílio funeral em virtude de falecimento de servidor público municipal.

b)          INDICAÇÕES:

Indicação nº 0114 – Adriano Vitor -Reforma da quadra de esportes da Escola EMEFEI "Profª Ricarda de Paiva Lima Berzin", localizada no Bairro Theodoro de Souza Barros.

Indicação nº 0115 – Adriano Vitor -Disciplinar o tráfego de veículos na Rua José Esteves, no Bairro São Dimas.

Indicação nº 0116 – Adriano Vitor -Construção de um banheiro público na Praça Adolpho Bonifácio Bragaia (Praça do Fórum).

Indicação nº 0117 – Ita -Indica ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de apresentar projeto de lei para criação de programa visando à proteção ambiental dos recursos hídricos do município.

Indicação nº 0118 - Ita -Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que estude a possibilidade de proibir o tráfego de veículos, aos sábados, na Rua Vasco Altafim, em frente à Feira do Produtor.  

Indicação nº 0119 – Ivan Teixeira -Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de instalar lixeiras na Praça Natividade Oliveira de Lima, localiza junto a Matriz São José.

Indicação nº 0120 - Elias Candeias -Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade da criação de uma Creche para os Idosos.

Indicação nº 0121 – Alex Siloto -Comprar um aparelho que mede os níveis de intensidade de som (decibéis), para fiscalizar veículos e estabelecimentos que causam perturbação sonora.

Indicação nº 0122 – Elias Candeias -Solicita a criação de um Disk Idoso, para denúncia de maus tratos e outros.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 050/2013 – Cássio Hellmeister Capellari eCarlos Eduardo Oliveira -Dispõem sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências. (aprovado em 1ª votação)

Projeto de Lei nº 051/2013 – Adriano Vitor de Oliveira -Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa/taxa bancária na fatura mensal emitida pela SAAESP- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, referente ao consumo de água/esgoto.(aprovado em 1ª votação)

Requerimento nº 050 –Ita -Requer a divulgação de data/hora/local das reuniões das comissões em atividade na Câmara Municipal de São Pedro. (aprovado)

Requerimento nº 051 –Ita -Requer ao Poder Executivo, providências no sentido de promover a pavimentação asfáltica no inicio da Avenida Camélia Borges Narciso na entrada do Bairro Alpes das Águas.(aprovado)

Requerimento nº 052 –Ita -Requer ao Chefe do Poder Executivo que faça gestões junto ao Diretor do DER, divisão de Rio Claro,  para que providencie reparos urgentes no acostamento da SP 191, entrada que da acesso ao Bairro Alpes das Águas.(aprovado)

Requerimento nº 053 –Ita -Requer ao Poder Executivo, informações sobre o Hospital São Lucas de São Pedro.(aprovado)

Requerimento nº 054 –Ita -Requer ao Poder Executivo, informações sobre a UMIS.(aprovado)

Requerimento nº 055 –Ita -Requer informações referente a contratação/nomeação e exoneração realizadas, em 2013, na Prefeitura Municipal.(aprovado)

Requerimento nº 056 – Antonio Toledo -Requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre viabilidade de pedregulhar as ruas abaixo relacionadas do bairro Nova São Pedro II.(aprovado)

Requerimento nº 057 -Ivan Teixeira -Requer ao Chefe do Executivo providências de cumprimento à Resolução nº04/2009 do CNE/CEB.(aprovado)

Requerimento nº 058 -Elias Candeias -Requer informações ao Poder Executivo sobre o Conselho do Idoso no Município.(aprovado)

Moção de Repúdio nº 004/2013 – Ivan Teixeira -Moção de Repúdio da Câmara Municipal de São Pedro à Proposta de Emenda Constitucional nº 37.(aprovado)