DÚ SOROCABA APRESENTA PROJETO DE LEI SUGERINDO NORMAS PARA EVENTOS EM LOCAIS FECHADOS

Durante a 10ª Sessão Camarária o vereador Dú Sorocaba apresentou dois projetos de leis que acrescentam informações e alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 78/12 que institui o Código de Postura do município.

Sendo apresentados, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2013 - Altera-se o parágrafo 2º do art. 79 da Lei Complementar nº 78 e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 019/2013 - Altera o Art. 135 da Lei Complementar Nº 78 acrescentando os parágrafos 8º, 9º, 10º e 11º e dá outras providências.

Segundo o vereador Dú Sorocaba, após o acidente na boate Kiss, em Santa Maria no Rio Grande do Sul, que fatalmente resultou em 242 mortes, em janeiro deste ano, foi identificado a necessidade de algumas alterações no Código de Posturas para que sejam normatizadas da melhor forma possível performances em locais fechados que envolvam ou possam causar incêndio.

"Diante do incêndio ocorrido em Santa Maria e os casos registrados em outros estados, se faz necessário que o poder legislativo reformule algumas normas/informações que venham a colaborar na segurança de nossos jovens para que esses episódios não se repitam", explicou Dú Sorocaba.

No projeto o vereador destaca a importância de informações visíveis de forma nítida e a longa distância das condições de segurança e utilização do local, além de demonstrações antecipadas de recursos utilizados antes dos espetáculos, shows e outros eventos, quantidade e manutenção dos equipamentos de combate ao incêndio, sinalização adequada das saídas de emergência, dentre outros.