O vereador Alex Siloto apresentou durante a última sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Indicação Nº 0160/2013, onde “Indica ao Chefe do Poder Executivo, a implementação da Atividade Delegada em nosso município”.
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os Policiais Militares podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.
“Estamos sugerindo ao prefeito que estude a viabilidade de implementar o Programa de Atividade Delegada, pois, além de auxiliar na redução dos índices de criminalidade, permitirá maior segurança a população e beneficiará também o policial, com melhor remuneração, trabalho fardado, armado, completamente dentro da lei, fortalecendo a segurança pública do município”, explicou o vereador Alex Siloto.
Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura que tiver interesse deve procurar o comando da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com as suas necessidades locais. Em seguida, regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um Ofício para o Comando Geral da Polícia Militar e outro diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Estado para que, após análise, o secretário da Segurança Pública aprove e seja implantado no município.
A indicação também contou com o apoio do vereador Dú Sorocaba. A propositura foi encaminhada para o Poder Executivo.
Alex Siloto apresentou ainda a Indicação Nº 153/2013 – “Solicita que seja designada a criação e sinalização de vagas para estacionamento de moto na Rua Valentim Amaral, nº 884 – Centro”.
São Pedro