A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de São Pedro ocorreu na noite da segunda-feira (15) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais vereadores. Ao todo foram votados nove projetos de lei; dois projetos de lei complementar; um projeto de decreto legislativo; um requerimento; e uma moção de apelo.
Confira abaixo a relação dos projetos que foram deliberados durante a sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional do Serviço de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências. O projeto foi aprovado em caráter de urgência especial com 11 votos a favor e 1 abstenção.
Projeto de Lei nº 037/2019 – Helio Donizete Zanatta - Altera a Lei n 3,969 de 20 de março de 2019, que Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS e dá outras providências. O projeto foi aprovado em caráter de urgência especial com 11 votos a favor e 1 contrário.
Projeto de Lei nº 038/2019 – Helio Donizete Zanatta - Altera a Lei nº 3.970 de 20 de Março de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou negativada - REFIS - SAAESP de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências. O projeto foi aprovado em caráter de urgência especial com 11 votos a favor e 1 contrário.
Projeto de Lei n° 040/2019 – Vereador Robinho – Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019 – Vereador Robinho – “Dispõe sobre a premiação 'ALUNO NOTA DEZ', aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede Pública Municipal da Cidade de São Pedro SP e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei nº 021/2019 – Vereador Adilson de Jesus - Dá nova denominação às vias públicas do loteamento Terra das Águas e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 022/2019 – Vereador Robinho Pedrosa - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 033/2019 – Vereador Du Sorocaba - Denomina via pública Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 034/2019 – Vereador Du Sorocaba - Denomina via pública Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 035/2019 – Vereador Du Sorocaba - Denomina via pública Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 036/2019 – Vereador Du Sorocaba - Denomina via pública Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Vereador Luiz Melado - Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Requerimento nº 011/2019 – Vereador Robinho Pedrosa - Requer que sejam fornecidas informações pelo Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem adotadas quanto ao Lago do Bairro Novo Horizonte. O requerimento foi aprovado por unanimidade em votação única.
Moção nº 015/2019 – Vereador Robinho Pedrosa - Moção de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi (PSOL), versa sobre a garantia do direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira, que ocupam cargos de Coordenador, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, funções de Vice-diretor. A moção foi aprovada por unanimidade em votação única.
