.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h às 17h - Segunda a Sexta-feira

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

Administração - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

PROJETO QUE REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS É APROVADO

PROJETO QUE REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS É APROVADO

PROJETO QUE REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS É APROVADO

A Câmara Municipal de São Pedro aprovou por unanimidade em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, que altera o artigo 102 da Lei Complementar nº 78/2012, conhecido como Código de Postura do Município. A pauta, de autoria do vereador Robinho Pedrosa (PSL), foi votada na noite da segunda-feira (19), na 13ª Sessão Ordinária do ano.
 
De acordo com o projeto, “fica proibida a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em para-brisas, por debaixo de portas, jogados no chão ou lançados de veículos, aeronaves ou edificações”. Leia o PLC na íntegra.
 
A modificação estabelece também que a entrega do material publicitário deve ser feita em local apropriado, como caixa de correspondência, sendo proibida a colocação em grades, portões ou o lançamento no interior de jardins e garagens, com exceção de jornais e periódicos.
 
“Os folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias deverão conter o seguinte aviso em destaque: ‘Não jogue este impresso na via pública. Mantenha a cidade limpa’”, afirma o PLC.
 
Em caso de descumprimento da legislação, o projeto prevê que será aplicada multa no valor de quatro Unidades Fiscais do Município (UFM), montante que será dobrado em caso de reincidência. Permanecendo o erro, o estabelecimento comercial poderá ter o alvará cassado.


143 Visualizações

Notícias relacionadas

Aviso de Contratação Direta 
.

58

.

16 de Abril de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 015/2025

.
.
Continuar lendo 
.
Câmara coloca à disposição Balanço dos Poderes Executivo e Legislativo 
.

48

.

10 de Abril de 2025

Administração

.

Câmara coloca à disposição Balanço dos Poderes Executivo e Legislativo

.

Publicação atende ao artigo 31 do parágrafo 3º da Constituição Federal

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

111

.

02 de Abril de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 14/25 - Processo nº 031/2025 - Fornecimento de Combustível

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

187

.

11 de Março de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 012/2025 - Treinamento de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

178

.

24 de Fevereiro de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 008/2025 - Móveis de Escritório

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

188

.

13 de Fevereiro de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 09/25 - Processo nº 15/2025 - Manutenção de Impressoras

.
.
Continuar lendo 
.

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de São Pedro - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar