RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Administração - Segunda-feira, 02 de Setembro de 2019

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RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

A 15ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (16) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um requerimento.

Veja abaixo a lista de matérias que foram apreciadas durante a sessão:

Projeto de Lei nº 077/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$500.000 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências. Projeto aprovado em única votação por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 078/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) e dá outras providências. Projeto aprovado em única votação por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 079/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar à entidade médica e assistencial HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO, abre crédito suplementar e dá outras providências. Projeto aprovado em única votação por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019 – Vereadora Joyce N. N. Siloto – Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Sr. Mauro Cezar Ruiz Morata. Projeto aprovado por unanimidade em única votação.

Requerimento nº 024/2019 – Vereador Du Sorocaba – Requeiro do Chefe do Executivo a possibilidade de aderir ao programa do governo federal de escola cívico militares, disponível para todos os estados e municípios. Requerimento aprovado por unanimidade.

Dispensa de Licitação nº 09/25 - Processo nº 15/2025 - Manutenção de Impressoras

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