Projeto de Lei beneficia a população

Os munícipes de São Pedro começaram a colher os frutos do Projeto de Lei nº 39/2025, aprovado pelos vereadores na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Nos últimos dias, os moradores do Horto Florestal e Theodoro de Souza Barros que compraram imóveis da extinta Emdhasp (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de São Pedro) receberam os certificados de perdão das dívidas – esses documentos garantem a remissão dos débitos. Daqui para frente, os proprietários poderão realizar a regularização dos imóveis.

As solenidades de entrega aconteceram nas escolas municipais Guido Dante e Leny Bomtorin. Segundo a Prefeitura Municipal de São Pedro, 104 munícipes foram beneficiados. “Essa é a chamada dívida podre, que suja o CPF e o nome da pessoa porque torna-se impagável”, ressaltou o prefeito Thiago Silva. 

A proposta foi apresentada pelo Executivo. O prefeito adiantou que mais ações estão previstas para atender os moradores da região do Horto Florestal, como a construção de uma creche-escola em período integral e a ampliação da UBS São Francisco. 

As pessoas que têm dívida com a Emdhasp que não compareceram aos eventos de entrega dos certificados devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura de São Pedro para receber a certidão de remissão e perdão da dívida. A remissão prevista na Lei 4.687, de 30 de abril de 2025, atingirá uma renúncia de receita na ordem de R$ 1,6 milhão. “O perdão da dívida representa justiça social e terá impacto significativo na vida de dezenas de famílias”, disse Adriano Vitor de Oliveira, presidente da Câmara Municipal.

Fotos: Tiago Stoco.