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Reunião apresentou novas classificações de uso do solo
A Câmara Municipal realizou, na terça-feira (23/04), uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que dispõe sobre atualizações das zonas de uso e ocupação do solo urbano. A Audiência foi presidida pelo vereador Carlos Oliveira (Du Sorocaba – PL), com os vereadores Elias Candeias (PP) como relator e Adriano Vítor (PSDB) como secretário.
O PLC N° 19/2023 apresentou mudanças na classificação do zoneamento de trechos de ruas, avenidas, bairros e loteamentos. As alterações visam adequar o ordenamento territorial do município, regulamentando atividades econômicas e sociais relacionadas com transformações na ocupação populacional dessas áreas nos últimos anos.
Participaram da audiência pública demais vereadores, o Secretário de Obras do município, Caio Piedade, representantes da sociedade civil e munícipes interessados.
A audiência pode ser vista no vídeo abaixo:
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